O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia – a experiência dos Sem Teto em Salvador

Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua,...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Afonso, Roseli de Fátima, Ribeiro, Suely, Rossi, Renata
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Repositorio:Organizações & Sociedade (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.periodicos.ufba.br:article/12234
Acceso en línea:https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/12234
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Estado. Autonomia. Direito à Moradia. Minha Casa Minha Vida. Sem Teto.
Descripción
Sumario:Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a população pobre, porém agrava problemas relativos a inserção produtiva dos contemplados, deixa intocada questões estruturais relativas ao acesso a serviços e à terra urbana e coloca em primeiro plano os interesses da indústria da construção civil, setor estratégico no pacto neodesenvolvimentista em curso no país. Com base em uma proposta metodológica de triangulação, o texto se fundamenta em dados, documentos oficiais e pesquisa empírica, tendo como referências teóricas o institucionalismo histórico e a Escola de Frankfurt, que consubstanciam a discussão sobre Estado e política pública.