[en] DELIBERATIVE SYSTEMS AND THE BRAZILIAN CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR THE INTERNET: DEMOCRATIC AND EPISTEMIC CONTRIBUTIONS OF ONLINE PUBLIC CONSULTATIONS
[pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015), bem com...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:48149 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48149 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] DEMOCRACIA [pt] EPISTEME [pt] CONSULTA PUBLICA ONLINE [pt] SISTEMAS DELIBERATIVOS [pt] MARCO CIVIL DA INTERNET [en] DEMOCRACY [en] EPISTEME [en] ONLINE PUBLIC CONSULTATION [en] DELIBERATIVE SYSTEMS [en] BRAZILIAN INTERNET LAW FRAMEWORK |
| Sumario: | [pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322 indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1) governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3) usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados. |
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