A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO
O trabalho objetiva verificar as (des)semelhanças entre os registros de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, conferindo específica atenção ao nome do registrado. Inicialmente, estabelece-se o tratamento jurídico quanto ao nome como elemento dos registros públicos, analisando as normativas...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade FUMEC |
| Repositorio: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/5707 |
| Acceso en línea: | https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5707 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Natimorto Nascido Vivo Lei dos Registros Públicos Nome do Registrado |
| Sumario: | O trabalho objetiva verificar as (des)semelhanças entre os registros de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, conferindo específica atenção ao nome do registrado. Inicialmente, estabelece-se o tratamento jurídico quanto ao nome como elemento dos registros públicos, analisando as normativas estaduais quanto à (im)possibilidade de atribuição de nome ao natimorto. Em momento posterior, verifica-se a motivação do tratamento desigual quanto à atribuição de nome ao registrado nos assentos de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, levando-se em conta as semelhanças e diferenças entre os registros. Por fim, pondera-se sobre a aplicação e adequação dos elementos do registro de nascido vivo ao registro de natimorto. |
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