[pt] ESTADO PENAL: ENTRE A PUNIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS

[pt] O presente trabalho se concentra no paradoxo da fundamentação do Estado Mínimo contemporâneo a partir da função punitiva, como forma de preservação de direitos humanos, mesmo ciente de que as ferramentas punitivas disponíveis são constantes fontes de violação de direitos humanos. Em um primeiro...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
Repositorio:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:MAXWELL.puc-rio.br:37079
Acceso en línea:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37079&idi=1
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Access Level:acceso abierto
Palabra clave:[pt] DIREITO HUMANO
[pt] DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
[pt] TEORIA DO ESTADO
[pt] CRIMINOLOGIA
[pt] PENA
[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL
[pt] DIREITO PENAL
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