ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE

A realidade jurídica não paira; repousa sobre comportamentos morais. Uma sociedade que despreze os valores e as virtudes poderá ter até boas leis, mas dificilmente encontrarão uma aplicação sã e satisfatória. E em algumas latitudes já passou a haver más leis, antidemocráticas, e outras parece disso...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Repositorio:Revista jurídica (Blumenau. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.bu.furb.br:article/9656
Acceso en línea:https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9656
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito Democrático
Direito Fraterno Humanista
Crise das Democracias
Tribunal Constitucional Internacional
Descripción
Sumario:A realidade jurídica não paira; repousa sobre comportamentos morais. Uma sociedade que despreze os valores e as virtudes poderá ter até boas leis, mas dificilmente encontrarão uma aplicação sã e satisfatória. E em algumas latitudes já passou a haver más leis, antidemocráticas, e outras parece disso irem a caminho. Há uma ambiguidade da retórica ética na política, que é preciso descodificar. Devem ser os democratas (e não hipocritamente os antidemocratas) a defender a ética na prática. O Direito democrático não é uma quimera, e no contexto de um novo direito fraterno humanista pode tornar-se uma realidade universal. Para isso pode contribuir a criação de um Tribunal Constitucional Internacional. E a fidelidade dos juristas democratas às Constituições do Estado Constitucional.