Estratégias de combate à desinformação: um estudo comparativo de modelos internacionais e o papel do poder legislativo brasileiro

Este estudo aborda o fenômeno das fake news, avaliando o contexto mundial e as estratégias de combate adotadas por países que mais se destacam no enfrentamento da desinformação. São eles Finlândia, França, Alemanha, Singapura e Estados Unidos. Observou-se que as respostas mais efetivas estão associa...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Teófilo, Geisiane de Jesus dos Santos
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Institución:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Repositorio:Repositório Institucional da UFBA
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ufba.br:ri/42969
Acceso en línea:https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42969
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Desinformação
Fake news
Regulação digital
Políticas públicas
Análise comparativa
Disinformation
Digital regulation
Public policy
Comparative analysis
Descripción
Sumario:Este estudo aborda o fenômeno das fake news, avaliando o contexto mundial e as estratégias de combate adotadas por países que mais se destacam no enfrentamento da desinformação. São eles Finlândia, França, Alemanha, Singapura e Estados Unidos. Observou-se que as respostas mais efetivas estão associadas à combinação entre regulação normativa, educação midiática, articulação interinstitucional, participação da sociedade civil e uso de tecnologias como inteligência artificial. No Brasil, embora existam esforços relevantes, o enfrentamento às fake news ainda é marcado por ações pontuais e baixa coordenação estratégica. A análise de projetos de lei e discursos legislativos, com o auxílio da modelagem de tópicos (LDA) evidenciou lacunas importantes, como a ausência de campanhas permanentes, diretrizes educacionais e integração entre órgãos públicos. A Análise Comparativa Qualitativa (QCA) indicou que o Brasil atende a um número reduzido das condições presentes nos casos de maior efetividade e sugeriu a priorização de sete medidas: campanhas nacionais de conscientização, criação de órgão estatal específico para lidar com o tema, regulação ativa das plataformas digitais, integração interministerial, inclusão de grupos vulneráveis, implementação de um sistema de monitoramento com resposta rápida e políticas estruturadas de educação midiática. Esses achados reforçam a urgência de políticas públicas contínuas, articuladas e responsivas às dinâmicas tecnológicas, capazes de fortalecer a capacidade institucional do país no enfrentamento às fake news.