Petição de herança e os efeitos da sentença. Nulidade, anulação, rescisão e ineficácia da partilha = Inheritance petition and the effects of the sentence. Nullity, annulment, termination and ineffectiveness of sharing
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/150010 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150010 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Ação de petição de herança, jurisprudência Ação de petição de herança, legislação Inventário (direito das sucessões) Partilha de bens, legislação Partilha de bens, jurisprudência Partilha de bens Herança, restituição Herdeiro, direitos e deveres Herança (direito) Herança e sucessão Herança e sucessão (direito civil) Partilha judicial Sucessor |
| Descrição não disponível. |