Reforma trabalhista no Brasil: da falsa promessa à legitimação da farsa / Labor reform in Brazil: from the false promise to the legitimation of the farce
Esse artigo tem como objetivo analisar criticamente a Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467, de novembro de 2017 –, apresentada pelo poder executivo e aprovada no governo de Michel Temer. Busca-se evidenciar que o arcabouço teórico e retórico que sustentou a narrativa da proposição e a discussão que l...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/10762 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10762 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Reforma Trabalhista desemprego neoliberalismo. |
| Sumario: | Esse artigo tem como objetivo analisar criticamente a Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467, de novembro de 2017 –, apresentada pelo poder executivo e aprovada no governo de Michel Temer. Busca-se evidenciar que o arcabouço teórico e retórico que sustentou a narrativa da proposição e a discussão que levou à sua aprovação foi a do neoliberalismo. Segundo se anunciou, haveria no país a necessidade de ajustes econômicos, políticos e institucionais no sentido de flexibilizar e desregular o mercado de trabalho para reduzir o desemprego e a informalidade. Todavia, a análise da realidade concreta e da literatura especializada sobre o tema mostraram que a Reforma, além de não cumprir com nenhuma dessas premissas, aprofundou a destruição das garantias e da segurança que os empregados tinham na modificada CLT. |
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