Atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba / PB: uma análise das reuniões colegiadas no período de 2007 a 2020.
A Lei No 9.433/97, que discorre sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece, dentre outros fundamentos, que a gestão hídrica no Brasil deve ser integrada, descentralizada e contar com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água de cada bacia. Nesse horiz...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UCB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:localhost:riufcg/26303 |
| Acceso en línea: | http://dx.doi.org/10.52446/ProfaguaCDSA.2021.D.CarmoJunior http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26303 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Rio Paraíba Comitê de bacia hidrográfica Recursos hídricos Gestão participativa de recursos hídricos Bacias hidrográficas - comitês Gestão colegiada de bacias hidrográficas Paraiba River Watershed Committee Water resources Participatory management of water resources Watersheds - committees Collegiate management of hydrographic basins Ciências Ambientais. |
| Sumario: | A Lei No 9.433/97, que discorre sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece, dentre outros fundamentos, que a gestão hídrica no Brasil deve ser integrada, descentralizada e contar com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água de cada bacia. Nesse horizonte, a mesma normativa instituiu os comitês de bacia hidrográfica que, dentre outras competências, deve promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos na unidade de gestão. A presente pesquisa analisou a atuação do Comitê da Bacia hidrográfica do rio Paraíba, no âmbito das gestões colegiadas (Período: junho de 2007 a agosto de 2020). Foram analisadas as atas ordinárias e extraordinárias observando quanto às discussões sobre os instrumentos de gestão e temas relacionados às problemáticas de cunho qualitativo e quantitativo correntes. Também foram observados aspectos quanto a composição e participação da membresia nas reuniões.Com os resultados, foram destacados alguns aspectos tendo em vista a necessidade de melhorias: na disponibilização e detalhamento de informações; nas alternâncias e participação mais atuante dos representantes nos seus respectivos segmentos, especialmente os usuários de água, sociedade civil organizada e o poder público municipal. Por fim, apresenta-se proposta de uma dinâmica na subdivisão e participação dos membros para as futuras gestões colegiadas. |
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