”PL Minas sem gordofobia”: uma análise descritiva do Projeto de Lei n. 352/2023

O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise descritiva dos elementos que contemplam o Projeto de Lei no 352/2023, intitulado “PL Minas sem gordofobia”. Este que dispõe sobre medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda, bem como propõe a implementação de ações de conscientização e...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Stephan, Alice Malta, Silveira, Suely de Fátima Ramos
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2025
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Repositório:LOCUS Repositório Institucional da UFV
Idioma:português
OAI Identifier:oai:locus.ufv.br:123456789/34682
Acesso em linha:https://locus.ufv.br/handle/123456789/34682
https://doi.org/10.31423/oikos.v36i1.19259
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Discriminação
Gordofobia
Projeto de lei
Discrimination
Fatphobia
Bill
Discriminación
Proyecto de ley
Descrição
Resumo:O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise descritiva dos elementos que contemplam o Projeto de Lei no 352/2023, intitulado “PL Minas sem gordofobia”. Este que dispõe sobre medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda, bem como propõe a implementação de ações de conscientização e de combate à gordofobia no estado de Minas Gerais. Para embasar esta investigação foram explorados conceitos e fundamentos teóricos relacionados ao campo de interesse, utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica e documental. A análise criteriosa do conteúdo do Projeto de Lei revelou que este aborda uma temática muito complexa e emergente no contexto da Administração Pública. O “PL Minas sem Gordofobia” representa, portanto, uma importante ferramenta na luta contra a gordofobia em Minas Gerais.Logo, sua efetiva implementação denota potencial para influenciar outros estados brasileiros a incorporarem essa pauta em suas agendas governamentais, destacando, assim, a relevância substancial desse documento.