Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis
O presente artigo tem como tema metodologias para análise dos tribunais constitucionais no campo do Direito Constitucional, em leitura interdisciplinar com a Ciência Política. Destacadamente, estudos sobre o funcionamento e a atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil, considerando o desenho da C...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39613 |
| Acesso em linha: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39613 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Supremo Tribunal Federal - Ator - Veto Direito Constitucional |
| Resumo: | O presente artigo tem como tema metodologias para análise dos tribunais constitucionais no campo do Direito Constitucional, em leitura interdisciplinar com a Ciência Política. Destacadamente, estudos sobre o funcionamento e a atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil, considerando o desenho da Constituição Federal de 1988. O problema trata da possibilidade de identificação do Supremo Tribunal Federal como um ator com poder de veto, tendo como referencial teórico metodológico a obra de George Tsebelis. A hipótese considera possível tal opção metodológica, e objetiva identificar seu potencial de análise para a compreensão das relações entre os poderes da república no Estado brasileiro contemporâneo. O método utilizado é bibliográfico, com análises institucionais, do que resulta a conclusão da ampla possiblidade de aplicação de tal marco teórico, como também a necessidade de algumas precauções para o aprimoramento do seu potencial analítico em relação ao Poder Judiciário |
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