A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais
O presente trabalho visa desenvolver um breve estudo sobre a importância do patrimônio imaterial e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto na esfera federal quanto na mineira. Busca, através de uma contextualização internacional e interna do patrimônio imaterial, o entendimento da i...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Revista CPC |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/15673 |
| Acceso en línea: | https://revistas.usp.br/cpc/article/view/15673 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Patrimônio imaterial Lei Robin Hood ICMS cultural Intangible heritage Robin Hood Act Cultural ICMS |
| Sumario: | O presente trabalho visa desenvolver um breve estudo sobre a importância do patrimônio imaterial e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto na esfera federal quanto na mineira. Busca, através de uma contextualização internacional e interna do patrimônio imaterial, o entendimento da importância do bem cultural em estudo, demonstrando, assim, a real necessidade de sua promoção e salvaguarda. Pretende tratar da relação da legislação mineira com o patrimônio imaterial, sobretudo a Lei Robin Hood, recentemente objeto de modificação pela Lei 18030 de 2009. |
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