Dano climático futuro e responsabilidade civil
A presente pesquisa volta-se à construção de noções elementares para a estruturação do Direito das Mudanças Climática enquanto ramo jurídico que objetiva assegurar o mais fundamental direito humano: o direito à existência. Mediante a observação do modo de tradução dos conceitos oriundos do conhecime...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/12473 |
| Acceso en línea: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12473 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito Mudanças climáticas Sistema climático Dano climático Dano climático futuro Responsabilidade civil Climate change Climate system Climate damage Future climate damage Tort law Cambio climático Daño climático Daño climático futuro Responsabilidad civil |
| Sumario: | A presente pesquisa volta-se à construção de noções elementares para a estruturação do Direito das Mudanças Climática enquanto ramo jurídico que objetiva assegurar o mais fundamental direito humano: o direito à existência. Mediante a observação do modo de tradução dos conceitos oriundos do conhecimento científico sobre mudanças climáticas pelo sistema Direito, a escrita define na proteção intergeracional do sistema climático o bem jurídico objeto de proteção e tutela em matéria de mudanças climáticas antropogênicas, perpassando as distintas dimensões normativas que lhe conferem a devida densidade. Em seguimento, empenha-se na elaboração do conceito de dano climático enquanto violação ou ameaça de violação à funcionalidade do sistema climático, respeitando a definição jurídica todas as especificidades ínsitas ao conceito científico de sistema climático, e reconhecendo o mesmo como espécie do gênero dano ambiental. A partir da confirmação quanto ao quadro atual de dano climático consumado, de caráter difuso, cumulativo e sinérgico, somada ao risco de irreversibilidade danosa, projeta-se o sentido e a relevância da definição de dano climático futuro, e os deveres jurídicos preventivos e precaucionais que recaem sobre todos os agentes identificados como responsáveis em evitar sua materialização. |
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