Implementação das áreas de proteção ambiental federais no Brasil: o enfoque da gestão
A Área de Proteção Ambiental APA é, talvez, a mais complexa de todas as unidades de conservação, pois apresenta grandes desafios para que se consiga atingir seu ambicioso e complexo objetivo legal: o de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos natur...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-17072012-162604 |
| Acceso en línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-17072012-162604/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | APA Brasil Brazil conservation area Environmental protection EPA Gestão Management Proteção Ambiental Unidades de Conservação |
| Sumario: | A Área de Proteção Ambiental APA é, talvez, a mais complexa de todas as unidades de conservação, pois apresenta grandes desafios para que se consiga atingir seu ambicioso e complexo objetivo legal: o de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A partir de experiências práticas e estudos acadêmicos reunidos nesta pesquisa, busca-se demonstrar os pontos positivos e problemáticos para a implementação dessas unidades. Autores atuantes em várias disciplinas são tematizados ajudando-nos a encontrar caminhos para superar as dificuldades e promover aquilo que se mostra como a perspectiva futura para o mundo, que é uma alternativa de projeto de desenvolvimento. As instituições responsáveis pela gestão de territórios complexos têm significativo déficit a ser vencido, enquanto que as competências governamentais instituídas abrem espaço para a participação da sociedade. Trata-se de um outro nível de governança, mais complexa, e que exige criação de procedimentos e motivação para uma participação legítima e representativa. Neste trabalho são levantadas as experiências das APAs federais, através da análise da categoria, do levantamento de cada APA em seu contexto, e da dinâmica relativa a cada uma com base em busca na Web. A partir dessas informações, são feitas relações que, cotejadas com outras opiniões teóricas consideradas, apontam para possíveis encaminhamentos a serem buscados para as diferentes situações de gestão. Da análise de situação das APAs conclui-se que cabe construir a governança para operacionalizar uma política pública a ser co-protagonizada com a sociedade civil, que envolve um compromisso entre esta, os poderes constituídos e um projeto futuro, feito em conjunto, reconhecido como legítimo e coletivo. Implementar uma APA significa executar esse projeto, ou seja, levá-la da abstração sob a forma de mera definição legal que é para uma realidade concreta. Para isso, há que se compreender o lugar que, em sua corelação com o território usado, permite a construção da cidadania. Requer-se um sistema de gestão de caráter permanente, participativo, abrangente e inclusivo, atendendo à diversidade de paisagens e sua gente. |
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