Direito ao nome das pessoas transgêneros no Brasil : significado e educação para a cidadania
A presente dissertação, desenvolvida na área de História, borda a relevância do direito à alteração de nome e gênero para a população trans no Brasil, estabelecendo a conexão desse direito com a dignidade, cidadania e o reconhecimento de identidades marginalizadas ao longo da história. Com uma metod...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de Caxias do Sul (UCS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UCS |
| Idioma: | inglés portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ucs.br:11338/14181 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ucs.br/11338/14181 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Nomes pessoais - Legislação Pessoas transgênero - Identidade Identidade de gênero Names, Personal - Law and legislation Transgender people - Identity Gender identity |
| Sumario: | A presente dissertação, desenvolvida na área de História, borda a relevância do direito à alteração de nome e gênero para a população trans no Brasil, estabelecendo a conexão desse direito com a dignidade, cidadania e o reconhecimento de identidades marginalizadas ao longo da história. Com uma metodologia embasada na interdisciplinaridade, que dialoga entre História e Direito, a pesquisa é qualitativa, incluindo revisão bibliográfica e aplicação de questionários. Fundamentada na perspectiva histórica, discute a trajetória de exclusão dessas pessoas e os avanços jurídicos, como a decisão na ADI n. 4275 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, em 2018, que possibilitou a alteração de nome diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. O objetivo é investigar como essa mudança no registro civil impacta a inclusão social, dignidade e o cotidiano das pessoas trans no Brasil. A metodologia foi organizada em três etapas: uma revisão bibliográfica sobre o tema; a aplicação de questionários online, via Google Forms, voltados exclusivamente para pessoas trans que realizaram a alteração de nome no Estado da Bahia, entre 2018 e 2024; e a elaboração de uma cartilha educativa. O questionário, respondido por oito participantes, abordou aspectos como o impacto da alteração do nome na autoestima, inserção social e os desafios enfrentados. Os resultados destacaram que a alteração do nome é percebida como um marco de liberdade e dignidade pessoal, mas não é considerada suficiente para eliminar as exclusões estruturais, como a discriminação no mercado de trabalho e em instituições de saúde e educação. Como resposta a esses desafios, a pesquisa produziu uma cartilha de sensibilização e educação, com design acessível e linguagem simples, destinada à promoção da educação para a cidadania e à conscientização sobre o direito ao nome. O material explora os procedimentos normativos para alteração de nome e os impactos dessa mudança na vida das pessoas trans, visando à distribuição em espaços públicos, como cartórios e escolas. [resumo fornecido pelo autor] |
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