Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil
In this paper we evaluate to what extent territorial inequalities affect capacity and local conditions for provision of services in a national public policy with decentralized implementation. Analyzing the Brazilian health policy, in which municipalities are responsible for the provision of services...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFMG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufmg.br:1843/68657 |
| Acceso en línea: | https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582 http://hdl.handle.net/1843/68657 https://orcid.org/0000-0002-8023-9526 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Gestão de políticas públicas Política de saúde Gestão orçamentária Descentralização administrativa Desigualdade regional Administração municipal Políticas públicas Orçamento municipal |
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Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do BrasilDecentralization and equality in access to health services: the case of BrazilLa descentralización y la igualdad de acceso a los servicios de salud: el caso de BrasilGestão de políticas públicasPolítica de saúdeGestão orçamentáriaDescentralização administrativaDesigualdade regionalAdministração municipalPolíticas públicasPolítica de saúdeOrçamento municipalDescentralização administrativaAdministração municipalIn this paper we evaluate to what extent territorial inequalities affect capacity and local conditions for provision of services in a national public policy with decentralized implementation. Analyzing the Brazilian health policy, in which municipalities are responsible for the provision of services, their methodological strategy was directed to a cross-sectional study of local budgets in the formation of revenues and expenses considering population size and regional location of municipalities. In the end, despite the equalizer character transfers conditional federal, we identify asymmetries between capacity and local conditions which may jeopardize the equal access to health services, defined in the Brazilian Constitution.Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAUFMG2024-05-27T16:39:21Z2024-05-27T16:39:21Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlepdfapplication/pdfhttps://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.15822357-8017http://hdl.handle.net/1843/68657https://orcid.org/0000-0002-8023-9526porRevista do serviço públicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGJosé Angelo MachadoAna Luíza Santos Guim2024-05-27T16:39:22Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/68657Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2024-05-27T16:39:22Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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In this paper we evaluate to what extent territorial inequalities affect capacity and local conditions for provision of services in a national public policy with decentralized implementation. Analyzing the Brazilian health policy, in which municipalities are responsible for the provision of services, their methodological strategy was directed to a cross-sectional study of local budgets in the formation of revenues and expenses considering population size and regional location of municipalities. In the end, despite the equalizer character transfers conditional federal, we identify asymmetries between capacity and local conditions which may jeopardize the equal access to health services, defined in the Brazilian Constitution. |
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