[pt] A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA
[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositório: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:63319 |
| Acesso em linha: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63319 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | [pt] BRASIL [pt] NAO DIREITO [pt] FASCISMO [pt] EXCECAO [pt] DITADURA MILITAR [en] BRAZIL [en] NON LAW [en] FASCISM [en] EXCEPTION [en] MILITARY DICTATORSHIP |
| Resumo: | [pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã (Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF 153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. |
|---|