Análise dos efeitos da instrução normativa S.R.F. 84/79 na apuração do lucro e situação patrimonial das empresas de construção de imóveis para a venda
Após três anos da publicação da IN-84/79, as autoridades fiscais resolveram, editar a IN-23/83 para melhor adequar a contabilização e controle das operações imobiliárias. Porém, esta nova instrução normativa não apresenta modificações relevantes em relação à anterior, nem tampouco revogou a proibiçã...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1983 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-18102024-114325 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18102024-114325/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Civil construction Construção civil Contabilidade de custo Cost accounting Imóvel Lucro Profit Property |
| Sumario: | Após três anos da publicação da IN-84/79, as autoridades fiscais resolveram, editar a IN-23/83 para melhor adequar a contabilização e controle das operações imobiliárias. Porém, esta nova instrução normativa não apresenta modificações relevantes em relação à anterior, nem tampouco revogou a proibição de utilização do Livro de Apuração do Lucro Real (LALR) para tornar a escrituração mercantil independente das normas fiscais, permitindo-se, então, que a contabilidade das empresas imobiliárias pudesse refletir os princípios contábeis geralmente aceitos, sem que fossem penalizados por excessiva carga fiscal. Todavia, das medidas adotadas, duas merecem destaque: a) A permissão de integrar os encargos financeiros junto ao SFH no custo dos imóveis em construção, contrariando o regime de competência; b) Possibilidade de corrigir monetariamente o custo orçado, o que efetivamente colabora para facilitar a opção pela utilização deste ferramental no caso de venda à vista de unidade não concluída. Em resumo, esta instrução tem por objetivo: a) Corrigir algumas falhas técnicas; b) Simplificar alguns controles e simultaneamente criar outros; c) Modificar a sistemática do custo orçado; d) Diminuir o impacto dos encargos financeiros referentes a financiamentos obtidos juntos a agentes do Sistema Financeiro da habitação; e) Introduzir o cálculo do imposto de renda em ORTN. |
|---|