Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher
A presente tese tem o objetivo de investigar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica uma vez que a justiça tradicional não consegue abarcar as necessidades das vítimas, já que a generalidade e abstração da norma impedem a observância das complexidades e...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/36595 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36595 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Identidade Social da Mulher Gênero Violência Doméstica Lei Maria da Penha Justiça Restaurativa Brasil - Lei Maria da Penha (2006) Violência – Gênero - Mulheres Women's Social Identity Genre Domestic violence Maria da Penha Law Restorative justice Restaurativa La violencia doméstica Ley Maria da Penha Género Identidad Brazil - Maria da Penha Law (2006) Violence - Gender - Women |
| Sumario: | A presente tese tem o objetivo de investigar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica uma vez que a justiça tradicional não consegue abarcar as necessidades das vítimas, já que a generalidade e abstração da norma impedem a observância das complexidades e especificidades existentes nos contextos dessa violência. Para tanto, essa pesquisa teve seu início com uma análise da construção históricasocial da mulher. Logo após observou-se os pontos que envolvem o conflito, seus dados estatísticos e os elementos que colaboram na propagação da referida violência. Em seguida aponta-se os mecanismos de proteção da mulher, internacionais e nacionais, a partir da Constituição Federal de 88 e da Lei 11.340/2006. Na segunda parte do trabalho foram abordadas as densidades e limites ontológicos da Justiça Restaurativa. A partir dessa proposta foram apresentados alguns pontos desse modelo de justiça, bem como as críticas relacionadas a propositura da Justiça Restaurativa como um modelo viável e efetivo de justiça, bem como uma correlação entre a Justiça Restaurativa e a violência doméstica para então concluir que essa relação é tanto possível como viável. Na produção desta pesquisa optou-se pela vertente jurídico-sociológica, pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, a partir do conjunto de obras escritas sobre os temas que compõem o escopo desta tese. Além disso, é um trabalho de caráter exploratório, porque o objetivo foi de descrever o problema e buscar um aprofundamento da investigação científica, assim como de proporcionar uma reflexão crítica acerca do assunto, apresentando a Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça a ser implementada nos casos de violência doméstica. |
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