EXAME TOXICOLÓGICO E DE CONSUMO DE ÁLCOOL EXIGIDO DO MOTORISTA PROFISSIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO AO DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR
O artigo visa verificar em que medida a exigência do exame toxicológico e de dosagem de álcool ao motorista profissional poderia violar o seu direito à intimidade e os possíveis conflitos com os direitos da coletividade na perspectiva da segurança sanitária, de tráfego e pública. Utiliza-se da pesqu...
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/6944 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6944 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direitos Fundamentais Trabalhador Justa Causa Motorista Profissional Exame Toxicológico |
| Sumario: | O artigo visa verificar em que medida a exigência do exame toxicológico e de dosagem de álcool ao motorista profissional poderia violar o seu direito à intimidade e os possíveis conflitos com os direitos da coletividade na perspectiva da segurança sanitária, de tráfego e pública. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da análise de julgados. Conclui-se que o direito à intimidade do empregado não pode ser tratado como direito absoluto quando colide com outros direitos fundamentais em especial com os riscos decorrentes de uso de álcool, sendo, portanto, necessário adotar-se as regras de ponderação para solucionar essa difícil cizânia. |
|---|