A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS ENVOLVIDOS
Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos q...
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A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS ENVOLVIDOSInvestigaçãoSIPAERacidentesresponsabilidade penal.Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflitante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada.Universidade FUMEC2017-09-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão de literaturaapplication/pdfhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/480210.46560/meritum.v11i1.4802Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 11, Nº 01 - janeiro/junho 2016Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 11, Nº 01 - janeiro/junho 2016Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 11, Nº 01 - janeiro/junho 2016Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 11, Nº 01 - janeiro/junho 20162238-69391980-207210.46560/meritum.v11i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/4802/pdfCopyright (c) 2017 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessMartins, Jonatas Gabriel RossiMachado, Humberto Cesar2017-10-16T17:54:57Zoai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/4802Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2017-10-16T17:54:57Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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