Análise do incrementalismo orçamentário no âmbito municipal
O orçamento público é uma peça significativa na definição dos objetivos da administração pública. Com isso, sua análise, sob o ponto de vista de como ocorre o processo de sua costura, é fundamental para que sejam pensados os destinos e a factibilidade das políticas públicas. Assim, o presente trabal...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/215484 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11449/215484 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Incrementalismo Administração Pública Orçamento Público Incrementalism Public administration Public budget |
| Resumo: | O orçamento público é uma peça significativa na definição dos objetivos da administração pública. Com isso, sua análise, sob o ponto de vista de como ocorre o processo de sua costura, é fundamental para que sejam pensados os destinos e a factibilidade das políticas públicas. Assim, o presente trabalho busca realizar uma análise orçamentária dos municípios paulistas à luz da lógica incrementalista. O incrementalismo, por seu turno, refere-se aos processos mais políticos do que técnicos a serem desenvolvidos quando da elaboração do orçamento público e/ou de políticas públicas, permitindo aos policy makers e aos burocratas uma ação mais baseada na incerteza do que em um processo racional-decisório. Partindo disso, procura-se demonstrar, via pesquisa bibliográfica e documental, quais são as similaridades e as diferenças orçamentárias destes entes com relação a esta teoria. Com isso, é possível também apresentar de que forma a utilização desse orçamento é politicamente debatida e a forma como tal é investido em políticas públicas. Os documentos a serem analisados fazem parte, em primeiro lugar, do rol de peças orçamentárias municipais, observando seus respectivos PPA (Planos Plurianuais) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), examinando-se de que forma este orçamento fora previamente planejado e como ele efetivamente foi realizado, além de programas de metas e leis complementares, no que se refere à implementação de políticas públicas. Além do mais, no campo teórico, será fundamental a leitura de autores como Charles Lindblom e Aaron Wildavsky, que, nos anos 1960 e 1970, propuseram a lógica do incrementalismo nos estudos acadêmicos. A análise de dados será realizada, portanto, de forma bibliográfica, baseada em leituras de documentos e peças orçamentárias, para apresentar conclusões empíricas, e de obras e livros acerca da administração pública, para coadunar aquelas com estas. No que tange à questão metodológica, é fundamental a leitura de Laurence Bardin, pela qual é realizada uma significativa abordagem acerca da análise de conteúdo. Por fim, deseja-se concluir que a perspectiva incrementalista, se em voga nos municípios paulistas, é ainda um meio determinante na análise de políticas públicas à luz da administração pública, desenhando-se a possibilidade de o orçamento obedecer mais a meandros políticos do que técnicos. |
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