A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural

Trata-se de jurisprudência comentada.

Detalles Bibliográficos
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2007
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/27117
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27117
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Tombamento, Minas Gerais
Patrimônio cultural, jurisprudência, Brasil
Tombamento, jurisprudência, Brasil
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Descripción
Sumario:Trata-se de jurisprudência comentada.