O regime previdenciário do servidor público à luz da Emenda Constitucional nº 20/98
Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 1999 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30172 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30172 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Servidor público, aposentadoria, história, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Emenda à constituição Agente público Direito efetivo |
| Resumo: | Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária. |
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