DE "ESTRANGEIRO” A SUJEITO SOCIAL E POLÍTICO: O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO COMO RECONHECIMENTO DA HUMANIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, be...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
| Repositório: | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.san.uri.br:article/1306 |
| Acesso em linha: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1306 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Migrações internacionais. Participação política. Política Migratória Brasileira. Espaço local |
| Resumo: | Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este trabalho adota o método dedutivo, partindo-se do estudo da participação política no Brasil para, a partir disso, identificar como se dá a participação política do migrante e estudar quais as formas de promover esta participação. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica de pesquisa a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que, no Brasil, o migrante não é considerado um sujeito social e político capaz de influenciar no espaço público e participar da tomada de decisões públicas, revelando-se imperativa a instituição de espaços de promoção desta participação em todos os entes federativos. |
|---|