CASO CESARE BATTISTI: OS ASPECTOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO
O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade FUMEC |
| Repositório: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/5355 |
| Acesso em linha: | https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5355 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Extradição |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas de pedidos de refúgio, pareceres do Ministério Público Federal, e até pedido de deportação, que foi indeferido. |
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