Desenho Contratual de Parcerias Público-Privadas para Hospitais: Algumas notas teóricas
As parcerias público-privadas (PPP) são um novo modelo de contrato público que consiste na relação entre os agentes públicos e privados. Alguns dos aspectos mais importantes deste arranjo contratual são o compartilhamento de riscos entre as partes envolvidas e a possibilidade de um nível de investim...
| Authors: | , , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repository: | Economic Analysis of law Review |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/9442 |
| Online Access: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9442 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Parcerias Público Privadas Economia da Saúde Risco Moral. |
| Summary: | As parcerias público-privadas (PPP) são um novo modelo de contrato público que consiste na relação entre os agentes públicos e privados. Alguns dos aspectos mais importantes deste arranjo contratual são o compartilhamento de riscos entre as partes envolvidas e a possibilidade de um nível de investimento em infraestrutura superior àqueles impostos pela restrição orçamentária do Estado. Este trabalho desenvolve um modelo teórico simples de PPP aplicado à construção de hospitais. Verificou-se que o problema de risco moral surge ao realizarem-se contratos para as empresas prestadoras de serviços clínicos e de manutenção. Quando existe há um subcontrato, esse inconveniente mostra, implicitamente, que a realização de contratos separados, é a melhor alternativa disponível. Em resumo, essas parcerias representam um bom mecanismo de política pública se o Estado estabelecer, da melhor maneira possível, as regras contratuais que especificam o nível de qualidade do serviço determinado. |
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