Tombamento
Estuda os efeitos do tombamento, sua natureza jurídica e suas características e modalidades, além de analisar de quem é a competência para sua realização.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2007 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29289 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29289 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Tombamento, Brasil Competência legislativa, Brasil Patrimônio histórico, Brasil Patrimônio artístico, Brasil Patrimônio cultural, Brasil Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Bens tombados Patrimônio histórico e artístico |
| Summary: | Estuda os efeitos do tombamento, sua natureza jurídica e suas características e modalidades, além de analisar de quem é a competência para sua realização. |
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