Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal
Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativo...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
| Repository: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:arca.fiocruz.br:icict/23729 |
| Online Access: | https://arca.fiocruz.br/handle/icict/23729 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Dado governamental aberto Poder Executivo Federal Transparência Controle social Política de dados abertos Open government data Federal Executive Government Transparency Social control Open data policy Dato gubernamental abierto Poder Ejecutivo Federal Transparencia Control social Política de datos abiertos 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes |
| Summary: | Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração. |
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