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Argentina regulamenta lei de Criação de Repositórios Digitais Institucionais de Acesso Aberto

Este marco jurídico impulsiona pesquisadores e instituições a colocar à disposição da sociedade todo tipo de produção científica, tecnológica e acadêmica através de repositórios digitais.


(Fonte: Mincyt Argentina) O Boletim Oficial da Argentina publicou na manhã desta quarta-feira, 16 de novembro,  a regulamentação da Lei 26.899, sancionada pelo Senado da nação em dezembro de 2013, que estabelece a criação de Repositórios Digitais Institucionais de Acesso Aberto. A regulamentação é uma contribuição enorme para o avanço do conhecimento no país, estabelecendo prazos e pautas de funcionamento para que os órgãos e indivíduos alcançados possam cumprir a normativa. Cabe destacar que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (Mincyt) já conta com o portal do Sistema Nacional de Repositórios Digitais (SNRD) que oferece acesso aberto a mais de 89 mil objetos digitais disponíveis em 21 dos 42 repositórios atualmente aderidos ao Sistema Nacional.

O Senado da Nação sancionou há três anos, por unanimidade, a norma que exige que as instituições científicas do país disponibilizem o acesso aberto às pesquisas através de “Repositórios Digitais Institucionais”. Para o secretário de Articulação Científico- Tecnológica do Mincyt, Agustín Campero, a regulamentação avança em aperfeiçoar o  marco regulatório da lei 26.899 “Isso fortalece as políticas de Acesso Aberto que este Ministerio vem promovendo e que colocam nos país entre os mais destacados neste aspecto a nível mundial. Também demonstra os esforços de governo aberto realizados pelo governo nacional”.
 
- Para mais informações sobre a regulamentação da Lei 26.899, clique aqui.
- Para ler a noticia original, em espanhol, no site de Mincyt Argentina, visite: http://bit.ly/2g0i5vX.
- Para visualizar e baixar o PDF completo da publicação no boletim oficial, visite http://bit.ly/2f3xzg4
 
Nota da redação: Mincyt é sócio-fundador de LA Referencia e parte de COAR. O regulamento é um passo fundamental que consolida o uso de padrões e diretrizes comuns a nível regional. Com a publicação, três países latino-americanos agora contam com instrumentos legais detalhados para a operação de sua estratégia: Perú, México e Argentina.
 
Foto: Mincyt Argentina